A nova Lei busca garantir o sossego sem prejudicar os promotores culturais, a atividade econômica e o emprego no setor do comércio.

O polêmico Projeto Lei (PL-445/2015), de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT/DF), que propõe entre outras alterações, a mudança de limites de decibéis em bares, restaurantes, casas noturnas e templos religiosos, vai para votação na tarde desta terça-feira (06), por decisão do presidente da Casa, o deputado Joe Vale (PDT). Se aprovado, o atual limite de 65 decibéis, durante o dia, e 55 decibéis durante a noite, passará para 75 e 70 decibéis, respectivamente. O novo texto também prevê mudanças na vistoria e na aplicação das penalidades.

Breve histórico – Em 2008 o PL Nº 4.092, de autoria do então deputado distrital Wilson Lima, denominado Lei do Silêncio, passou a valer em Brasília estabelecendo os limites de ruídos sonoros a partir das 22 horas, em estabelecimentos comerciais e religiosos. Como o próprio nome sugere, a intenção foi a de acabar com a poluição sonora próxima às áreas residenciais, contudo. O impacto perpassou a questão do direito ao sossego, gerando o fechamento de estabelecimentos comerciais e consequentemente, o desemprego.

Deputado distrital Ricardo Vale, autor do PL que altera a Lei do Silêncio.

A polêmica não será nada fácil de ser contornada, pois encontra resistência principalmente entre os representantes dos morados que habitam setores res residenciais, como as prefeituras comunitárias, em especial, das superquadras quadras do Plano Piloto. Por outro lado, o setor econômico e cultural defende o projeto. Certamente a sessão que votará o PL será a mais agitada da semana.

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) anuncia que finalmente a nova Lei do Silêncio para o Distrito Federal será votada. Uma decisão que, segundo o propositor, vai agitar a cidade. “Há mais de dois anos venho trabalhando para que o PL 445/2015, que altera a Lei do Silêncio, seja aprovado na Câmara Legislativa. Precisamos de uma lei que respeite o descanso das pessoas, que não traga prejuízo para o setor cultural e, principalmente, não provoque demissão dos trabalhadores de bares e restaurantes”, comentou.